Uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro está prestes a impactar milhões de brasileiros. O Projeto de Lei 3965/2021, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção presidencial, propõe a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. A medida amplia uma exigência antes restrita a motoristas profissionais das categorias C, D e E.
📜 O que diz o PL 3965/2021?
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi originalmente proposto para destinar recursos de multas de trânsito à formação gratuita de condutores de baixa renda (CNH Social). No entanto, durante a tramitação no Senado, foi incluída uma emenda que altera o art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), estabelecendo que:
“A exigência de comprovação de resultado negativo em exame toxicológico […] aplica-se também como condição para a obtenção da primeira habilitação — permissão para dirigir — por condutores das categorias A e B.”
Além disso:
- O exame deverá ser feito em laboratórios credenciados pela Senatran;
- Clínicas médicas poderão atuar como postos de coleta;
- A exigência não se aplica à renovação da CNH para essas categorias.
📊 Qual o impacto dessa mudança?
A nova regra poderá afetar diretamente milhões de brasileiros que pretendem tirar a primeira habilitação nas categorias A e B. Segundo dados do Denatran, em 2023, foram emitidas mais de 1,2 milhão de permissões para dirigir nessas categorias em todo o país.
A medida visa reforçar a segurança viária, combatendo o uso de substâncias psicoativas desde o início da formação do condutor. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em 2023, mais de 1.200 acidentes em rodovias federais envolveram motoristas sob efeito de drogas ou álcool.
🤔 O que esperar daqui pra frente?
O projeto aguarda sanção presidencial. Após a sanção, o governo federal deverá regulamentar a nova exigência, definindo prazos e procedimentos para sua implementação. A expectativa é que a nova regra entre em vigor ainda em 2025, com um período de adaptação para os centros de formação de condutores e os candidatos à CNH.
🛣️ Conclusão: segurança como valor inegociável
A exigência do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B representa um avanço importante na política de segurança viária. Ao incluir essa etapa no processo de formação do condutor, o Estado sinaliza que a segurança no trânsito começa desde o primeiro contato com o volante ou o guidão.
No entanto, é fundamental reconhecer que essa medida também gera impacto social, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda que buscam a habilitação como porta de entrada para o mercado de trabalho. O custo do exame pode representar uma barreira real.
Mas essa não deve ser uma balança entre segurança e impacto social. A segurança no trânsito é um valor inegociável. O desafio está em conciliar essa prioridade com políticas públicas que garantam acesso e justiça social. A CNH Social, prevista no mesmo projeto, é um passo importante nessa direção.
É hora de levar essa discussão para dentro das nossas casas, grupos de trabalho e redes sociais. Afinal, um trânsito mais seguro começa com informação, empatia e responsabilidade coletiva.
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“Este artigo foi revisado com a ajuda de uma ferramenta de inteligência artificial para garantir informações precisas e atualizadas.”
