A recente publicação da Resolução CONTRAN nº 1017 de 2024 trouxe uma regulamentação detalhada sobre a circulação de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza, ou a executar trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação, bem como de seus reboques e implementos. Apesar da regulamentação, o risco de acidentes nas rodovias e vias abertas à circulação continua acentuado, devido ao tamanho e à dinâmica de deslocamento dessas máquinas, que ainda oferecem perigo aos demais usuários da via.
Mesmo com a regulamentação, os riscos de acidentes permanecem elevados. O Brasil lidera em número de acidentes fatais com máquinas agrícolas, com cerca de três mil mortes por ano. A falta de treinamento adequado, imprudência e excesso de confiança são fatores que contribuem para essas tragédias. Além disso, a circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias e estradas abertas ao público aumenta o risco de colisões e acidentes graves.
Caso Real
Um exemplo recente ocorreu em Planalto, Paraná, onde um acidente envolvendo uma máquina agrícola resultou em duas mortes. A região, marcada por muitas lavouras agrícolas e poucas rodovias com acostamento, é propensa a acidentes desse tipo. O comandante da Polícia Rodoviária Estadual destacou que a maioria das máquinas trafega de modo irregular, aumentando o risco de colisões com veículos de passeio e transporte.
A regulamentação
A Resolução é vista como uma conquista pelos produtores rurais e trás segurança jurídica ao setor agropecuário, ao regulamentarem o trânsito de máquinas nas vias brasileiras com até 3,20 metros de largura, podendo percorrer um trecho de até 40km por dia em vias pavimentadas. Vale destacar que máquinas que cumprem este critério, estão dispensado da AET (Autorização Especial de Trânsito), contudo as mesmas precisam ser registradas no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Durante o processo de construção da Resolução, a proposta foi submetida a consulta pública, obtendo 280 contribuições, incluindo manifestações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), federações e produtores rurais, segundo informações do Sistema CNA/Senar.
Principais Pontos da Resolução
- Definição de Tratores e Aparelhos Automotores:
- Tratores agrícolas: Veículos automotores projetados para tracionar implementos ou reboques e realizar trabalhos agrícolas.
- Tratores de construção civil ou de pavimentação: Veículos automotores projetados para auxiliar nas atividades de construção civil e pavimentação.
- Demais aparelhos automotores: Veículos destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza.
- Registro e Circulação:
- Registro: Todos os tratores e aparelhos automotores devem ser registrados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Este registro é obrigatório para garantir que os veículos estejam em conformidade com as normas de segurança e operacionais.
- Licenciamento e Emplacamento: Tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de construção ou pavimentação são dispensados de licenciamento e emplacamento. No entanto, é necessário que esses veículos estejam devidamente identificados e que seus condutores possuam habilitação específica para operar tais máquinas.
- Equipamentos Obrigatórios: Os tratores e aparelhos automotores devem estar equipados com dispositivos de segurança, como sinalização luminosa e sonora, para garantir a visibilidade e a segurança nas vias públicas.
Conclusão A regulamentação da circulação de tratores e aparelhos automotores é um passo importante para a segurança nas vias públicas. No entanto, é crucial que medidas adicionais sejam tomadas para reduzir os riscos de acidentes, como a implementação de treinamentos rigorosos e a conscientização sobre as normas de segurança. O próximo passo são as alterações necessárias no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), seguido de campanhas educativas, somente assim será possível garantir a segurança de todos os usuários das rodovias e estradas brasileiras.
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“Este artigo foi revisado com a ajuda de uma ferramenta de inteligência artificial para garantir informações precisas e atualizadas.”
